O Código de Hammurabi

O Código de Hamurabi empreendeu uma nova experiência na tradição jurídica mesopotâmica.

No processo de consolidação do Primeiro Império Babilônico (1800 – 1600 a.C.), observamos a trajetória que permitiu a civilização amorita subjugar uma grande parcela da população encontrada na Mesopotâmia. Entre os diversos reis que empreenderam a formação dessa estrutura política sólida e centralizada, destacamos o papel desempenhado por Hamurábi, monarca que comandou a Babilônia entre os séculos XVIII e XVII a.C.

Buscando garantir o exercício de seu poder no rico território mesopotâmico, esse monarca decidiu empreender uma reforma jurídica que fixou uma série de importantes transformações. Até o seu governo, as leis que regulamentavam os direitos e deveres dos babilônicos eram transmitidas por meio da oralidade. Ou seja, toda a lei que partia da autoridade real ou traçava as tradições jurídicas da população era repassada de boca em boca.

Muitas vezes, esse tipo de costume abria espaço para diversas contendas e modificações que poderiam ameaçar a estabilidade necessária a um regime controlado por um único indivíduo. Por isso, o rei Hamurabi ordenou a criação de um código de leis composto por aproximadamente 280 artigos devidamente registrados em um imenso monólito, que levava em seu topo um relevo com a imagem do próprio rei. Dessa forma, nascia um dos mais antigos códices de leis escrito em toda história humana.

Em linhas gerais, o Código de Hamurábi foi baseado na anterior Lei de Talião, que preconizava o princípio do “olho por olho, dente por dente”. Dessa forma, podemos perceber que, em diversos casos, as leis escritas por Hamurábi privilegiavam a adoção de uma pena similar ao tipo de crime realizado pelo seu infrator. No entanto, quando estavam envolvidos indivíduos originários de classes sociais distintas, essas penas poderiam ser bastante variadas.

Preocupado com a aplicação das leis em todo território dominado, Hamurábi teve o cuidado de produzir cópias do código que deveriam ser fixadas em diferentes regiões de seu império. Dessa forma, estabelecia um meio de homogeneizar as decisões jurídicas a serem adotadas e, ao mesmo tempo, garantia meios de legitimar sua própria autoridade. Mesmo com o fim do Império Babilônico, percebemos que diversas civilizações se inspiraram nesse importante legado jurídico para organizar seu próprio conjunto de leis.